No que se refere ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Rec...

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Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANA - Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico - Especialidade 3 |

Q2492242 Direito Ambiental

No que se refere ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), aos conselhos de recursos hídricos, comitês de bacia e agências e entidades delegatárias de funções de agência de bacia, julgue o item a seguir.

Os comitês de bacia hidrográfica possuem instância colegiada de caráter representativo e executivo e arbitram conflitos em segunda instância administrativa de assuntos relacionados aos recursos hídricos.

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A respeito do processo de licenciamento ambiental estipulado pelo Conselho Nacional do Meio Ambiental − CONAMA, é correto afirmar:
O CONAMA, por meio da Resolução nº 303/2002, procurou eliminar lacunas técnicas e conceituais, bem como ampliou e criou novos espaços...
Nos termos do Decreto nº 6.514/2008 — Crimes Ambientais, assinalar a alternativa INCORRETA:
No que se refere ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), aos conselhos de recursos hídricos, comitês de bacia e...
De acordo com legislação vigente, assinale a opção correta a respeito da educação ambiental (EA).

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