A autonomia municipal apresenta-se pela tríplice capacidade ...

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Ano: 2011 Banca: FADESP Órgão: Câmara de Marabá - PA Prova: FADESP - 2011 - Câmara de Marabá - PA - Técnico Legislativo |

Q1218891 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

A autonomia municipal apresenta-se pela tríplice capacidade de (I) auto-organização e normatização própria, (II) autogoverno e (III) auto-administração. A alternativa que apresenta os respectivos instrumentos de que o Município dispõe para a consecução de sua autonomia é

I – Constituição Municipal; II – eleição indireta de seu prefeito, vice-prefeito e vereadores; III – cooperação das associações representativas no planejamento municipal.

I – Lei Orgânica Municipal; II – eleição direta de seu prefeito, vice-prefeito e vereadores; III – exercício de suas competências administrativas, tributárias e legislativas.

I – Lei Constitutiva do Município; II – eleição direta de seu prefeito e vice-prefeito, e indireta dos vereadores; III – iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico do município.

I – Lei Orgânica Municipal; II – eleição indireta de seu prefeito e vice-prefeito, e direta dos vereadores; III – organização das secretarias municipais.

I – Lei Orgânica Municipal; II – eleição direta de seu prefeito, vice-prefeito e vereadores, além dos representantes de conselhos tutelares; III – organização das secretarias municipais, com fiscalização da Câmara Municipal e da Assembleia Legislativa.

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