Com fulcro na NBC TSP – Estrutura Conceitual, do Conselho F...

As fundações, públicas ou privadas, e os partidos políticos devem elaborar suas demonstrações contábeis de acordo com os fundamentos estabelecidos na NBC TSP – Estrutura Conceitual.

As autarquias sujeitam-se à observância obrigatória das prescrições da NBC TSP – Estrutura Conceitual. Os consórcios públicos, no entanto, estão dispensados de obedecer a suas prescrições.

O propósito principal da manutenção de ativos imobilizados e outros ativos no setor público não é sua capacidade de geração de fluxos de caixa, mas, sim, seu potencial de prestação de serviços à comunidade.

A principal finalidade da elaboração das demonstrações contábeis no setor público é fornecer informações aos usuários externos, consubstanciados, principalmente, no Poder Legislativo, nas entidades de controle, no Ministério Público e nas entidades de elaboração de estatísticas nacionais.