A NBC TSP – Estrutura Conceitual define o regime contábil q...

NBC TSP:



Função

1.1 A estrutura conceitual estabelece os conceitos que fundamentam a elaboração e a divulgação dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs), os quais devem ser elaborados com base no regime de competência. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aplicará estes conceitos no desenvolvimento das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCs TSP) e nas demais disposições aplicáveis à elaboração e divulgação dos RCPGs.

Em contabilidade pública adota-se regime de competência

Regime contábio Orçamentário = Misto (receitas de caixa x despesas competência)

Regime contábio Patrimonial = Competência.