Uma das demonstrações contábeis de elaboração obrigatória pe...

Vamos analisar a questão sobre o Balanço Financeiro, que é uma das demonstrações contábeis obrigatórias para entidades do setor público. Este tema é fundamental, pois está diretamente relacionado à transparência e ao controle das finanças públicas, baseando-se na Lei nº 4.320/1964 e no MCASP 9ª edição.

O Balanço Financeiro tem como propósito demonstrar a movimentação de valores financeiros, evidenciando as receitas e despesas orçamentárias ao longo de um período. Esta demonstração permite uma visão clara de como os recursos foram recebidos e utilizados, conforme as classificações estabelecidas.

A alternativa correta é a D - por fonte e destinação de recursos. Nesta classificação, as receitas e despesas são segregadas em ordinárias e vinculadas, refletindo a origem e a aplicação dos recursos. Isso é importante para que se possa identificar a utilização de recursos específicos, como aqueles oriundos de transferências obrigatórias ou destinados a finalidades específicas.

Agora, vamos analisar as alternativas incorretas:

A - Contábil: Essa classificação não se aplica ao Balanço Financeiro, pois a diferenciação entre receitas e despesas em efetivas e não-efetivas é usada para avaliar o impacto patrimonial, não financeiro.

B - Por natureza: Embora a segregação em correntes e de capital seja comum em classificações de planejamento e execução orçamentária, ela não é a abordagem usada especificamente no Balanço Financeiro.

C - De apuração de resultado fiscal: A classificação em primárias e financeiras é usada para análises de resultado fiscal, o que não se aplica diretamente ao Balanço Financeiro.

Para interpretar questões como esta, é essencial entender as diferentes classificações das demonstrações contábeis e seus objetivos. Fique atento às palavras-chave que indicam o tipo de classificação requerida e sempre relacione com os conceitos fundamentais da contabilidade pública e da legislação vigente.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Alternativa: D

Conforme o MCASP, o Balanço Financeiro será elaborado utilizando-se as seguintes classes do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP):

a. Classes 1 (Ativo) e 2 (Passivo) para os Recebimentos e Pagamentos Extraorçamentários de Depósitos

Restituíveis e Valores Vinculados, Saldo em Espécie do Exercício Anterior e Saldo em Espécie para o

Exercício Seguinte;

b. Classe 3 (Variações Patrimoniais Diminutivas) para as Transferências Financeiras Concedidas;

c. Classe 4 (Variações Patrimoniais Aumentativas) para as Transferências Financeiras Recebidas;

d. Classe 5 (Orçamento Aprovado) para a Inscrição de Restos a Pagar12; e

e. Classe 6 (Execução do Orçamento) para a Receita Orçamentária, Despesa Orçamentária e Pagamento de

Restos a Pagar.

As receitas e despesas orçamentárias deverão ser segregadas quanto à destinação em ordinárias e vinculadas, e devem ainda ser detalhadas, no mínimo, as vinculações à educação, saúde, previdência social (RPPS e RGPS) e seguridade social.

Resposta: D

Segundo MCASP 9 edição:

O Balanço Financeiro é composto por um único quadro que evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público, demonstrando:

a. a receita orçamentária realizada e a despesa orçamentária executada, por fonte / destinação de recurso, discriminando as ordinárias e as vinculadas;

b. os recebimentos e os pagamentos extraorçamentários;

c. as transferências financeiras recebidas e concedidas, decorrentes ou independentes da execução orçamentária, destacando os aportes de recursos para o RPPS; e

d. o saldo em espécie do exercício anterior e para o exercício seguinte.

O Balanço Financeiro possibilita a apuração do resultado financeiro do exercício.