A velhice é considerada pelo serviço social como uma constr...

A questão exige conhecimento sobre a Lei n. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) e pede ao candidato que assinale o item correto.

A) A garantia dos direitos da pessoa idosa à saúde, à educação e à cidadania é dever exclusivo do Estado. A família, por sua vez, deve assegurar-lhe o direito à vida, à alimentação, ao lazer, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Errado. A obrigação de assegurar ao idoso o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária é de todos: família, comunidade, sociedade e do Poder Público. Inteligência do art. 3º, caput, do Estatuto do Idoso: Art. 3º É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

B) A assistência social aos idosos será prestada conforme as diretrizes e os princípios previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), na Política Nacional do Idoso, no SUS e em outras normas, de maneira articulada. 

Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 33, do Estatuto do Idoso: Art. 33. A assistência social às pessoas idosas será prestada, de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), na Política Nacional da Pessoa Idosa, no SUS e nas demais normas pertinentes.

C) É assegurada prioridade especial a todos os idosos, de maneira igual entre si e sem distinção de idade. 

Errado. A Lei em estudo prevê aos idosos maiores de 80 (oitenta) anos uma superprioridade, que é a preferência especial sobre as demais pessoas idosas. Inteligência do art. 3º, § 2º, do Estatuto do Idoso: Art. 3º, § 2º Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.

D) É garantido o benefício mensal de meio salário-mínimo às pessoas idosas, com 65 anos de idade ou mais, que não possam prover sua própria subsistência. A concessão desse benefício é regulamentada pela LOAS.

Errado. O benefício mensal é de um salário mínimo. Inteligência do art. 34, do Estatuto do Idoso:
Art. 34. Às pessoas idosas, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário mínimo, nos termos da Loas.  

E) O sistema de transporte coletivo interestadual deverá reservar uma vaga gratuita, por veículo, para pessoas idosas, independentemente de sua renda. Além disso, deverá oferecer desconto máximo de 50%, sobre o valor das passagens, para os idosos que excederem as vagas gratuitas.

Errado. A reserva são de 2 vagas, com renda igual ou inferior a 2 salários mínimo. Além disso, o desconto é de, no mínimo (e não máximo), de 50%.  Aplicação do art. 40, I e II do Estatuto do Idoso:  Art. 40. No sistema de transporte coletivo interestadual observar-se-á, nos termos da legislação específica: I – a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para pessoas idosas com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos;  II – desconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das passagens, para as pessoas idosas que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos.    

Gabarito: B 

GAB B

RESPOSTA: LETRA B

A) CORREÇÃO: É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. Artigo 3º

B) A assistência social aos idosos será prestada conforme as diretrizes e os princípios previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), na Política Nacional do Idoso, no SUS e em outras normas, de maneira articulada. Artigo 33º

C) CORREÇÃO: Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos. Artigo 3º § 2º

D) CORREÇÃO: É garantido o benefício mensal de um salário-mínimo às pessoas idosas, com 65 anos de idade ou mais, que não possam prover sua própria subsistência. A concessão desse benefício é regulamentada pela LOAS. Artigo 34º

E) CORREÇÃO: O sistema de transporte coletivo interestadual deverá reservar duas vagas gratuitas, por veículo, para pessoas idosas, com renda igual ou inferior a 2 salários mínimos. Além disso, deverá oferecer desconto máximo de 50%, sobre o valor das passagens, para os idosos que excederem as vagas gratuitas. Artigo 40º I e II

B

ACRESCENTANDO AOS COMENTARIOS DOS COLEGAS:

Art. 40.   No sistema de transporte coletivo interestadual observar-se-á, nos termos da legislação específica:

II – desconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das passagens, para as pessoas idosas que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos.  

Obs: Não é MAXIMO COMO RELATA A LETRA E.