De acordo com a LDB artigo 11, os municípios incumbir-se-ão de

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Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Sete Lagoas - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Sete Lagoas - MG - Pedagogo |

Q2143735 Pedagogia

organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos estados.

informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola.

notificar ao conselho tutelar do município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei.

estabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz nas escolas e promover ambiente escolar seguro, adotando estratégias de prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas.

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