Com base na Lei n.º 8.080/1990, que dispõe sobre as condiçõe...

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Q2473905 Direito Sanitário

Com base na Lei n.º 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como sobre a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, julgue o item seguinte. 


Apenas serviços diretamente relacionados à saúde podem ter sua prestação controlada pela vigilância sanitária. 

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