A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um dos importante...

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Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Controlador Interno |

Q3273458 Direito Financeiro

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um dos importantes instrumentos do planejamento orçamentário no setor público no Brasil. A respeito da LDO, marque a alternativa correta.

A LDO é responsável por fixar as receitas e despesas públicas detalhadamente, estabelecendo os valores exatos a serem executados no orçamento do governo.

A LDO é um instrumento de planejamento exclusivamente municipal, sem aplicação nos âmbitos estadual e federal.

A LDO tem a função de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo prioridades e metas fiscais para o exercício seguinte.

A LDO estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos, sendo atualizada anualmente.

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