A respeito do Processo Administrativo Tributário, é correto ...

Com base no mesmo assunto

Q459434

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SP Prova: FCC - 2006 - SEFAZ-SP - Agente Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 3 |

Q459434 Legislação Estadual

A respeito do Processo Administrativo Tributário, é correto afirmar que

os atos processuais dependem de forma determinada.

o Recurso Voluntário é um recurso de 1^a instância administrativa.

nele não incidem custas, ou tributos de qualquer natureza, mas apenas emolumentos e o pagamento de taxa pelo fornecimento de cópias reprográficas.

a nulidade de qualquer ato prejudica todos os atos posteriores.

é considerada litigância de má-fé do autuado fazer-se representar no processo por procurador, sem justificativa adequada.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Questões de assuntos semelhantes