Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 — ECA, avaliar se a...

Vamos analisar a questão e entender por que a alternativa D está correta.

Alternativa Correta: D - C - E

A questão aborda temas importantes da Lei Nº 8.069/1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece direitos e garantias fundamentais para crianças e adolescentes no Brasil. Para resolver essa questão, é necessário conhecer os princípios e disposições do ECA, especialmente aqueles relacionados à educação, cultura, lazer e políticas públicas.

Primeira afirmação: "No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura."

Avaliação: Certa (C)

De acordo com o Art. 58 do ECA, o processo educacional deve realmente respeitar os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente. Além disso, deve-se garantir a liberdade de criação e o acesso às fontes de cultura. Esse artigo reforça a importância de uma educação que valorize e respeite a diversidade cultural, garantindo o pleno desenvolvimento de crianças e adolescentes.

Segunda afirmação: "Os municípios, sem o apoio dos estados e da União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude."

Avaliação: Errada (E)

O ECA, em seu Art. 4º, estabelece que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, entre outros. Portanto, os municípios não atuam de forma isolada; há uma colaboração e co-responsabilidade entre os diferentes níveis de governo – municipal, estadual e federal – para a destinação de recursos e espaços para essas finalidades. A afirmação, ao dizer que os municípios agiriam "sem o apoio dos estados e da União", está incorreta, pois contradiz o princípio de cooperação estabelecido pelo ECA.

Assim, a sequência correta de respostas é D - C - E, pois a primeira afirmação está correta e a segunda está errada.

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Art. 58. No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.

Art. 59. Os municípios, com apoio dos estados e da União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.