Acerca do tema penalidades, previsto na Lei nº 8.112/1990, s...

Gabarito D.

Qual é o erro da terceira? 

Art. 139. Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses

Inassiduidade habitual  - 60 dias interpolados no prazo de 12 meses.

Atentar para o seguinte:

Art. 138. Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos.

  Art. 139. Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.

  Art. 140. Na apuração de abandono de cargo ou inassiduidade habitual, também será adotado o procedimento sumário.

I. Correto. Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão;

II. Correto. A penalidade de advertência terá seu registro cancelado após o decurso de três anos de efetivo exercício, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.

III. Errado. Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por60 dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.

Letra D) I E II

advertencia, suspensao e demissão- prescreve em 180 dias, 2 anos e 5 anos respectivamente; cancela em 2 anos, 5 anos e nunca prescreve.