Nos termos da legislação, as licenças para tratamento de saú...

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Ano: 2023 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2023 - UFMG - Médico do Trabalho |

Q2155598 Medicina

Nos termos da legislação, as licenças para tratamento de saúde do servidor podem ser tratadas de duas maneiras: licença dispensada de perícia e licença concedida mediante avaliação pericial.
Assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE a condição para concessão de licença para tratamento da saúde do servidor dispensada de perícia.

O atestado não deve conter o nome da doença ou agravo ou Classificação Internacional de Doenças (CID).

O atestado odontológico deve conceder até cinco dias uteis, não computados os fins de semana e feriados.

O número total de dias de licença deve ser inferior a 15 dias no período de 12 meses, a contar da data de início do primeiro afastamento.

O atestado deverá ser apresentado à unidade competente do órgão no prazo máximo de 10 dias não computados os finais de semana.

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