A Lei estabelece a divisão da educação em níveis e etapas, ...
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Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE - Professor I: Anos Iniciais e Ensino Fundamental |
Q3041749
Pedagogia
Texto associado
LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO
NACIONAL
A lei é um espaço de luta pela conquista e
reconhecimento de direitos de cidadania. A Lei de
Diretrizes e Bases da Educação regulamenta direitos
instituídos na Constituição Federal de 1988, vinculando a
educação escolar ao mundo do trabalho e à prática
social. A formulação da lei seguiu longa trajetória de
participação e conflitos por uma educação pública,
democrática e de qualidade. (...)Após passar por
negociações e conflitos, o projeto inicial foi aprovado na
Câmara, em 1993. Foi substituído, no Senado, por
projeto do Senador Darcy Ribeiro, desconsiderando a
trajetória anterior. Diante da resistência que se seguiu a
essa mudança de rumo, Darcy Ribeiro foi incorporando
emendas que atenuassem de algum modo as
resistências e o mal-estar provocado pela estratégia
acionada que ficou conhecida como manobra regimental.
Acesso em: https://tinyurl.com/5n8trrxy
A Lei estabelece a divisão da educação em níveis e
etapas, incluindo a Educação Infantil, o Ensino
Fundamental, o Ensino Médio, a Educação de Jovens e
Adultos (EJA) e a Educação Superior. Também trata da
educação profissional e tecnológica.