No Brasil, o poder de emendar a Constituição só se concretiz...
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Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCU
Prova:
CESPE - 2007 - TCU - Analista de Controle Externo - Comum a todos |
Q26537
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito do poder constituinte de reforma, julgue os itens
subseqüentes.
subseqüentes.
No Brasil, o poder de emendar a Constituição só se concretiza quando a proposta de emenda reúne, entre outros requisitos, o voto favorável de três quintos dos membros de cada casa do Congresso Nacional e em dois turnos de votação em cada uma delas.
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Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:§ 2º - A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.
Certo
Essa é uma das etapas do procedimento formal para realizar uma Emenda Constitucional.
Apenas após cumpridos os requisitos formais para emenda é que esta se concretiza.
Por isso tem-se uma Constituição do tipo rígida, com procedimento mais trabalhoso de alteração do que o de uma lei ou norma infraconstitucional.
Essa é uma das etapas do procedimento formal para realizar uma Emenda Constitucional.
Apenas após cumpridos os requisitos formais para emenda é que esta se concretiza.
Por isso tem-se uma Constituição do tipo rígida, com procedimento mais trabalhoso de alteração do que o de uma lei ou norma infraconstitucional.
PODERIA TER RECURSO... A CONSTITUIÇÃO DE 88 PREVIA QUE APÓS 5 ANOS ELE SERIA REVISADA POR MAIORIA ABSOLUTA
EC = 2C + 2T + 3/5
ué, a proposta só precisa de 1/3 dos votos
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