Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais...
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Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Bagé - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro Químico |
Q2459706
Direito Ambiental
Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os
efeitos da Lei Federal nº 12.651/2012, as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e
intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de
______________ metros, para os cursos d’água que tenham de 10 a 50 metros de largura.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.