Segundo o artigo 189 da Constituição Federal, é correto afir...

Interpretação do Enunciado

O enunciado da questão pede para analisarmos o artigo 189 da Constituição Federal, que na verdade, não se aplica diretamente ao tema da questão. O tema central aqui está relacionado à Ordem Social e a saúde pública, especificamente sobre o uso de recursos públicos e a participação de instituições privadas no Sistema Único de Saúde (SUS).

Legislação Aplicável

A Constituição Federal, em seu artigo 199, trata sobre a participação de instituições privadas na saúde, sendo esta uma informação relevante para respondermos corretamente à questão. Este artigo menciona que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

Análise da Alternativa Correta

A alternativa A afirma que é vedado o uso de recursos públicos para auxílios e subvenções às instituições privadas com fins lucrativos. Isso está correto, pois um dos princípios do SUS é a utilização responsável dos recursos públicos, priorizando instituições que não visam lucro. Logo, a alternativa correta é a alternativa A.

Análise das Alternativas Incorretas

B - Esta alternativa está incorreta porque a Constituição permite que instituições privadas participem das ações de saúde do SUS, desde que respeitem as diretrizes da saúde pública. É uma prática comum, por exemplo, através de contratos de gestão ou parcerias público-privadas.

C - A Constituição e a legislação brasileira são bastante restritivas quanto à participação de empresas estrangeiras na assistência à saúde. A participação indireta pode ocorrer em casos específicos, mas não é a regra geral.

D - Esta afirmação está incorreta pois a Constituição, no artigo 199, estabelece que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, mas a participação direta de empresas estrangeiras está sujeita a restrições e condições específicas.

E - A alternativa está errada porque instituições filantrópicas podem e frequentemente participam do SUS, sendo muitas vezes parceiras importantes na prestação de serviços de saúde, inclusive recebendo incentivos para tal.

Exemplo Prático

Imagine uma clínica privada que recebe recursos do SUS para atender pacientes do sistema público. Se esta clínica tiver fins lucrativos, ela não pode receber subvenções públicas, pois isso fere o princípio de não destinar recursos públicos a entidades com fins lucrativos.

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É vedado o uso de recursos públicos para auxílios e subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.