Sobre os servidores públicos, de acordo com a legislação vig...
I. A estabilidade dos servidores públicos é adquirida após dois anos de efetivo exercício.
II. Alguns servidores públicos podem acumular cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários e sejam dois cargos de professor.
III. A responsabilidade dos servidores públicos é exclusivamente administrativa.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
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Comentários
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XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:
a) a de dois cargos de professor;
b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;
c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;
Gabarito correto é a letra A
Gabarito correto é a letra A, visto que todas estão incorretas.
I - Incorreta. CRFB/88 - Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
II - Incorreta. CRFB/88 - Art. 37, inciso XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:
a) a de dois cargos de professor;
b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;
c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;
III - Incorreta. Lei 8.112/90 - Art. 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
a afirmativa II também deveria estar incorreta, tendo em vista que limita as possibilidade de acúmulos constitucionais para somente os cargos de professor.... sendo assim, a alternativa correta é a letra A...
resolver questões de banca pequena é pedir para morrer de raiva
incrível a raiva que dá de resolver questão de banca medíocre
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