A existência ou o desenvolvimento de uma atividade econômica...
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Q29569
Direito Constitucional
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Acerca da figura jurídica do monopólio, julgue os itens
subseqüentes.
subseqüentes.
A existência ou o desenvolvimento de uma atividade econômica sem que a propriedade do bem empregado no processo produtivo ou comercial seja concomitantemente detida pelo agente daquela atividade ofende a CF. O conceito de atividade econômica como atividade empresarial depende da propriedade dos bens de produção.
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