A respeito da organização e dos princípios da administração ...

Órgãos são meros conjuntos de competências, SEM personalidade jurídica própria. São resultados da técnica de organização administrativa chamada “desconcentração".

A principal característica dos órgãos é a ausência de personalidade jurídica.

É muito importante destacar que a principal característica do órgão público é a ausência de personalidade jurídica.

Personalidade jurídica é o atributo conferido à pessoa física/jurídica de ser sujeito de direitos e deveres na ordem jurídica.

Entenda: órgão é apenas um pedaço do corpo que precisa de um cérebro para funcionar . Diante disso o cérebro é a administração pública e o órgão faz parte desse corpo.

#JESUS TÁ NA CASA

QUESTÃO: ERRADA

ÓRGÃO: Os órgãos públicos não têm autonomia para agir por si mesmos - eles funcionam como parte do Estado, sob a autoridade de um chefe de órgão.

Por exemplo, no Brasil, o Ministério da Educação é um órgão público. Ele não possui personalidade jurídica, mas é responsável por coordenar e supervisionar a política nacional de educação, atuando sob a liderança do Ministro da Educação.

ENTIDADE: As entidades públicas, por outro lado, são organizações dotadas de personalidade jurídica e capacidade de auto administração. Elas têm autonomia para atuar, contratar, processar e ser processadas.

As entidades públicas podem ser de direito público, como a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, ou de direito privado, como as empresas públicas e as sociedades de economia mista.

(Salmo 63:3) O teu amor é melhor do que a própria vida, e por isso eu te louvarei.

ERRADO

Lei 9.784, § 2º Para os fins desta Lei, consideram-se:

I - órgão - a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta;

II - entidade - a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica;

III - autoridade - o servidor ou agente público dotado de poder de decisão.

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Não temas, crê somente. (Marcos 5:36)

MINHA CONTRIBUIÇÃO...

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CARACTERÍSTICAS DOS ÓRGÃOS:

1 - NÃO tem PERSONALIDADE JURÍDICA;

2 - Em REGRA NÃO TÊM CAPACIDADE PROCESSUAL, há hipóteses nas quais os órgãos públicos PODERÃO TER PERSONALIDADE JUDICIÁRIA (capacidade processual);

3 - POSSUI CAPACIDADE DE FATO, autonomia para realizar suas próprias contratações e se organizar;

4 - Expressa a vontade da entidade a que pertence (União, Estado, Município);

5 - É meio instrumento de ação destas pessoas jurídicas;

6 - É dotado de competência, que é distribuída por seus cargos;

7 - Também podem estar presentes na organização da Administração pública indireta;

8 - São resultados da DesCOncentração (Criar Órgãos);

9 - Alguns possuem autonomia gerencial, orçamentária e financeira;

10 - Podem firmar, por meio de seus administradores, contrato de gestão com outros órgãos ou com pessoas jurídicas;

11 - Não possuem patrimônio próprio.

Bons estudos!

@marciomatos.oficial