Segundo a Lei Complementar nº 7/2006 - Código Municipal de M...
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Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Antônio Prado - RS
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Prado - RS - Fiscal Sanitário |
Q2693752
Legislação Estadual
Segundo a Lei Complementar nº 7/2006 - Código Municipal de Meio Ambiente e Posturas, a política municipal de meio ambiente e posturas tem por alguns instrumentos:
I. Legislação ambiental e de posturas municipal e implantação, aperfeiçoamento e execução do Plano Ambiental Municipal.
II. O licenciamento ambiental municipal sob as suas diferentes formas.
III. A avaliação de estudo de impacto ambiental, excetuando-se a análise de risco.
Está(ão) CORRETO(S):
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