A Carteira de Identidade será expedida como base no processo:

Questões de assuntos semelhantes

• No que se refere às Leis no 12.654/2012 e no 13.964/2019, as quais disciplinam a coleta de perfil genético como forma de identificação criminal e...
• Considerando essa situação hipotética e as disposições da Lei n.º 12.037/2009 acerca da identificação criminal de indivíduo civilmente...
• Quanto à possibilidade de identificação criminal, regulamentada pela Lei n° 12.037/2009, assinale a afirmativa correta.
• De acordo com a Lei n.° 12.037/2009, e considerando que um indivíduo, no momento em que estiver sendo indiciado pela prática de crimes contra o...
• Nos termos da Lei n.º 12.037/2009, a identificação criminal de João se justifica pelo fato de ele estar sendo indiciado pela prática de crime de...