Tendo em conta os princípios constitucionais do contraditóri...

Questões de assuntos semelhantes

• Segundo o Código do Processo Penal vigente, nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a ...
• No tocante ao tema das nulidades no processo penal, assinale as afirmativas a seguir, colocando entre parênteses a letra “V”, quando se tratar de...
• Em relação às nulidades, é correto afirmar que o Supremo Tribunal Federal sumulou o assunto da seguinte maneira:
• Em relação às nulidades, é correto afirmar que o Supremo Tribunal Federal sumulou o assunto da seguinte maneira:
• Segundo orientação jurisprudencial, causa nulidade absoluta, nos procedimentos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, a falta de...