Com relação à educação ambiental, julgue o item a seguir.A C...

A alternativa correta é a Errado (E).

Vamos analisar o tema central da questão: a presença da educação ambiental na Constituição Federal de 1988. Este é um ponto importante para os candidatos que se preparam para concursos públicos, especialmente na área de direito constitucional, pois a Constituição de 1988 é amplamente reconhecida por seu pioneirismo na proteção ao meio ambiente.

Resumo teórico: A Constituição Federal de 1988 dedica um capítulo específico ao Meio Ambiente (Capítulo VI, do Título VIII - Da Ordem Social), e no artigo 225, parágrafo 1º, inciso VI, menciona explicitamente a educação ambiental. Este inciso estabelece que é dever do poder público "promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente". Assim, diferentemente do que afirma a questão, a Constituição trata sim de educação ambiental.

Justificativa da alternativa correta: A opção Errado (E) é a resposta correta porque a Constituição Federal de 1988 menciona de forma expressa a educação ambiental, contrariando a afirmação do enunciado. Referir-se a esse dispositivo é fundamental para entender o compromisso constitucional com a educação ambiental como parte da proteção do meio ambiente.

Estratégia de interpretação: Ao analisar questões sobre a Constituição, é essencial prestar atenção a palavras como "expressamente" e verificar se há referências diretas no texto constitucional. Além disso, é importante conhecer e revisar os artigos pertinentes para evitar cair em pegadinhas, como a premissa equivocada de que um tema não está coberto quando, na verdade, está claramente mencionado.

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Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.

§ 1º - Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:

VI - promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente;

A Constituição Federal trata expressamente em seu art 225 sobre a educação ambiental:

Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.

§ 1º - Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:

I - preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas; (Regulamento)

II - preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético;   (Regulamento)     (Regulamento)

III - definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção;  (Regulamento)

IV - exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade; (Regulamento)

V - controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente; (Regulamento)

VI - promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente;

VII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.