Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, analise...

Alternativa correta: B - V – V – F – F

Vamos analisar cada uma das afirmações do enunciado:

( V ) - Considera-se adolescente a pessoa com idade entre 12 e 18 anos de idade;

Essa afirmação está correta. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é considerado adolescente a pessoa com idade entre 12 e 18 anos. O ECA, em seu Art. 2º, define claramente os limites de idade para crianças e adolescentes.

( V ) - É direito a contestação de critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;

Essa afirmação também está correta. O ECA assegura o direito dos alunos de contestar os critérios avaliativos. Isso é parte do direito à educação e ao respeito, conforme previsto no Art. 53, inciso III, onde se garante aos alunos o direito de contestar critérios avaliativos, exigindo, quando for o caso, a reavaliação em instâncias escolares superiores.

( F ) - É dever do Estado assegurar a oferta de ensino fundamental, obrigatório e gratuito, apenas para os que a ele têm acesso na idade própria;

Essa afirmação está incorreta. O ECA estabelece que é dever do Estado assegurar ensino fundamental obrigatório e gratuito, independentemente da idade do aluno. O Art. 54, inciso I, do ECA, garante esse direito para todos, sem restrição quanto à idade.

( F ) - É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

Essa afirmação está incorreta. A proibição do trabalho para menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, é verdadeira. No entanto, a alternativa correta deve conter "V" para essa afirmação. Portanto, a correta interpretação é que a sequência "F" está equivocada na questão. O Art. 60 do ECA e o Art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, dispõem que é proibido qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.

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A questão quer que julguemos cada assertiva como verdadeira ou falsa conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) nº 8.069/90. Vejamos:

(V ) - Verdadeira

 “Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.’

(V ) - Verdadeira

"Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: (...) III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores; (...)”

(F ) - Falsa.

O erro é porque mesmo quem não teve acesso na idade própria o Estado assegura o ensino fundamental. Vejam:

“Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que não tiveram acesso na idade própria; (...)”

(F ) - Falsa.

O erro está na idade apresentada, pois é proibido o trabalho para menores de quatorze, e não dezesseis. Vejam:

"Art. 60. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz."

Portanto, a sequência correta ficou assim: V – V – F – F.

Gabarito do monitor: B

É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz. ERRADO

  Art. 60. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz. 

O 4º item não está no ECA mas está na Constituição Federal. Uma bela pegadinha.