De acordo com a Lei Complementar nº 44, de fevereiro de 2011...

Propiciar dissociação entre a teoria e a prática.

Promover a valorização do profissional da educação.

Possibilitar o aproveitamento de experiências anteriores em instituições de ensino e em outras atividades.

Integrar os objetivos de cada integrante do Quadro dos Profissionais da Educação às finalidades da Rede Municipal de Ensino.