Assinale a alternativa correta acerca da Receita Tributária.

Trata-se de uma questão sobre classificação da Receita Tributária.


Vamos analisar as alternativas.

 a)  ERRADO. Compreende-se como receita tributária os Impostos, as taxas E AS CONTRIBUIÇÕES segundo o art. 9º da Lei 4.320/64:
“Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinado-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou especificas exercidas por essas entidades".  

b)  CORRETO. A classificação das receitas, quanto à natureza do gasto, divide-se em receita corrente e receita de capital segundo o art. 11 da Lei 4.320/64:

“Art. 11, § 4º: A classificação da receita obedecerá ao seguinte esquema: 

[...]
1) RECEITAS CORRENTES
1.1) RECEITA TRIBUTÁRIA
1.1.1 Impostos.
1.1.2. Taxas.
1.1.3. Contribuições de Melhoria.
1.2) RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
1.3) RECEITA PATRIMONIAL
1.4) RECEITA AGROPECUÁRIA
1.5) RECEITA INDUSTRIAL
1.6) RECEITA DE SERVIÇOS
1.7) TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1.8) OUTRAS RECEITAS CORRENTES

 
2) RECEITAS DE CAPITAL
2.1) OPERAÇÕES DE CRÉDITO
2.2) ALIENAÇÃO DE BENS
2.3) AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
2.4) TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
2.5) OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL".
[Adaptado para fins didáticos]

Logo, operações de crédito e alienação de bens são Receitas de capital. A banca de forma incorreta julgou a alternativa como errada.


c)  ERRADO. As receitas de contribuições também podem ser compreendidas como receita tributária, mas as receitas de serviços não podem, conforme explicado na alternativa “a".
 

d)  CORRETO. Realmente, compreende-se como receita tributária tanto os impostos como as taxas e as contribuições de melhoria de acordo com a justificativa da alternativa “a" e com o art. 5º do CTN: “Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria".



GABARITO DA BANCA: ALTERNATIVA “D".

GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVAS “A" E “D".