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Vamos analisar a questão sobre litigância de má-fé no contexto do Direito Processual Civil, tendo como base o Código de Processo Civil de 1973.

O tema central da questão é identificar comportamentos que configuram litigância de má-fé. A legislação aplicável é o CPC/1973, especialmente o artigo 17, que enumera situações em que uma parte pode ser considerada litigante de má-fé.

Artigo 17 do CPC/1973 menciona que será considerado litigante de má-fé aquele que:

• Procede de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo;
• Altera a verdade dos fatos;
• Usa do processo para conseguir objetivo ilegal.

Vamos agora avaliar cada assertiva da questão:

I. Proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo. - Correto. Conforme o artigo 17, inciso II, do CPC/1973, tal comportamento é típico de litigância de má-fé.

II. Alterar a verdade dos fatos. - Correto. Este é um dos comportamentos descritos no artigo 17, inciso I, do CPC/1973.

III. Deduzir pretensão ou defesa contra texto não expresso de lei ou fato controverso. - Incorreto. O artigo 17 do CPC/1973 não menciona essa situação como configuradora de má-fé.

IV. Usar do processo para conseguir objetivo ilegal. - Correto. Este comportamento é claramente identificado no artigo 17, inciso III, do CPC/1973.

Justificativa para a alternativa correta (B): As assertivas I, II e IV estão de acordo com o que é previsto no artigo 17 do CPC/1973 sobre litigância de má-fé. Elas descrevem comportamentos que a legislação identifica como má-fé processual.

Explicação das alternativas incorretas:

A - Apenas as assertivas I e III estão corretas. Errado. A assertiva III não é considerada litigância de má-fé sob o artigo 17 do CPC/1973.

C - Apenas a assertiva III está correta. Errado. A assertiva III não é correta conforme o artigo 17 do CPC/1973.

D - Apenas as assertivas I e IV estão incorretas. Errado. Ambas as assertivas I e IV estão corretas segundo o CPC/1973.

Para interpretar questões sobre litigância de má-fé, é crucial lembrar os comportamentos típicos descritos no artigo 17 do CPC/1973. Isso ajuda a identificar rapidamente as opções corretas e evitar pegadinhas.

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Gabarito: B

Art. 17. Reputa-se litigante de má-fé aquele que:

I - deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso;

II - alterar a verdade dos fatos;

III - usar do processo para conseguir objetivo ilegal; 

IV - opuser resistência injustificada ao andamento do processo; 

V - proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo;

Vl - provocar incidentes manifestamente infundados.

VII - interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório.

Fato controverso é quase que da essência do processo judicial.

É litigante de má-fé aquele que:

I. Deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; 

II. Alterar a verdade dos fatos; 

III.Usar do processo para conseguir objetivo ilegal; 

IV. Opuser resistência injustificada ao andamento do processo;

V.Proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo; 

VI.Provocar incidentes manifestamente infundados; interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório.

Caso seja classificado como litigante de má-fé, a indenização compreenderá: os prejuízos das partes; os honorários advocatícios, as despesas efetuadas pelo lesado, sendo que a reparação do ato ilícito será devida qualquer que seja o resultado da lide, mesmo que a decisão seja favorável ao litigante de má-fé. 

Há a possibilidade de aplicar a penalidade de quantia pecuniária igual ou inferior a um por cento sobre o valor da causa, o que é, pelo baixo percentual, praticamente um estímulo à litigância de má-fé.

Prof. Gabriel Borges www.estrategiaconcursos.com.br 

Novo CPC:

Art. 80.  Considera-se litigante de má-fé aquele que:

I - deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso;

II - alterar a verdade dos fatos;

III - usar do processo para conseguir objetivo ilegal;

IV - opuser resistência injustificada ao andamento do processo;

V - proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo;

VI - provocar incidente manifestamente infundado;

VII - interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório.

GABARITO ITEM B

NCPC

Art. 80.  Considera-se litigante de má-fé aquele que:

I - deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; (III)

II - alterar a verdade dos fatos;  (II)

III - usar do processo para conseguir objetivo ilegal;  (IV)

IV - opuser resistência injustificada ao andamento do processo;

V - proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo;   (I)

VI - provocar incidente manifestamente infundado;

VII - interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório.