Leia com atenção o texto:“Segundo este princípio, os órgãos ...

A questão discorre acerca dos Princípios da Administração Pública, em que o candidato deverá indicar qual o princípio se encaixa ao texto trazido. O texto é: “Segundo este princípio, os órgãos da Administração Pública devem ser estruturados de tal forma que haja uma relação de coordenação e subordinação entre eles, cada um titular de atribuições definidas na lei.” O texto descrito no enunciado representa qual dos princípios do direito administrativo. 

Vamos juntos, pessoal!

A-ERRADO. O Princípio da publicidade está relacionado com as garantias básicas da transparência e da informação, já que todas as pessoas têm direito a receber informações sobre os seus interesses especiais, interesses coletivos ou gerais de instituições públicas, salvo as hipóteses de sigilo previstas em lei. O princípio da publicidade viabiliza o controle social da conduta dos agentes administrativos. O exemplo clássico é a regra dos atos processuais.

B-ERRADO. Princípio da Viabilidade relaciona-se, segundo parte da Doutrina, com o controle judicial e a eficiência administrativa, e sua sistemática conforme a dogmática do controle da Administração Pública.  

C-ERRADO. O Princípio da Moralidade traz a ideia que o agente público deve agir com honestidade, lealdade, boa-fé e probidade. A sua violação implicará em transgressão do próprio Direito, o que caracterizará um ato ilícito o qual gerará a conduta viciada em uma conduta invalida.

CF/ 88 - Artigo 5° LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;

D-CERTO. É o gabarito, pois segundo Cretella:

(...) Chama-se hierarquia a relação de coordenação e de subordinação dos órgãos do poder executivo, marcando a autoridade de cada um. Do princípio da hierarquia, específico do direito administrativo, surgem consequências, como a unidade de direção, a vigilância dos superiores sobre os inferiores, a substituição do inferior pelo superior, a revisão dos atos dos subordinados, a aplicação de sanções, o dever de obediência, a resolução do conflito de atribuição. Todos esses institutos são informados pelo princípio da hierarquia administrativa, princípio presente em todos os degraus da pirâmide administrativa, do vértice à base, possibilitando à administração, como um todo homogêneo, compacto, harmônico, a concretização dos altos fins que tem em mira."

E-ERRADO. O Princípio da impessoalidade veda, entre outros, conduta administrativa de obter benefício próprio ou de terceiros. Não pode o agente público, quando praticar qualquer ato, satisfazer interesse pessoal ou de terceiros. Deve atuar, de outro giro, para satisfazer o interesse da coletividade. A Impessoalidade decorre, por exemplo, com a realização de concursos públicos para a admissão de pessoal, evitando o favorecimento, ainda que indireto, de certas pessoas em detrimento das demais. Caso não fosse realizado o concurso público, a administração poderia contratar servidores da forma que achasse melhor, o que geraria, indubitavelmente, uma série de favorecimentos.

GABARITO DO PROFESSOR: D

Fonte: Júnior, José Cretella. "Princípios informativos do direito administrativo." Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo 63 (1968): 263-285.