Em relação à Lei 9.784/1999, que dispõe sobre o Processo Adm...

A) Art. 6  O requerimento inicial do interessado, salvo casos em que for admitida solicitação oral, deve ser formulado por escrito e conter os seguintes dados: [...]

B) Art. 5  O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.

C) Art. 6 O requerimento inicial do interessado, salvo casos em que for admitida solicitação oral, deve ser formulado por escrito e conter os seguintes dados:

III - domicílio do requerente ou local para recebimento de comunicações;

D) Parágrafo único. É vedada à Administração a recusa imotivada de recebimento de documentos, devendo o servidor orientar o interessado quanto ao suprimento de eventuais falhas.

E) Art. 10. São capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de dezoito anos, ressalvada previsão especial em ato normativo próprio. >> absolutamente capaz +18

GAB. B

A)O requerimento inicial do interessado em processo administrativo deverá ser escrito, e não admite solicitação oral. 

Art. 6  O requerimento inicial do interessado, salvo casos em que for admitida solicitação oral, deve ser formulado por escrito e conter os seguintes dados:

B)O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido do interessado. 

Art. 5 o  O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.(GABARITO)

C)O requerimento inicial do interessado formulado por escrito dispensa a apresentação de domicílio do requerente. 

III - domicílio do requerente ou local para recebimento de comunicações;

D)À administração pública é permitida a recusa imotivada de recebimento de documentos. 

Parágrafo único. É vedada à Administração a recusa imotivada de recebimento de documentos, devendo o servidor orientar o interessado quanto ao suprimento de eventuais falhas.

E)Para fins de processo administrativo são capazes os maiores de dezesseis anos e menores de dezoito

Art. 10. São capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de dezoito anos, ressalvada previsão especial em ato normativo próprio.