Com a Lei de Acesso à Informação - LAI, essa obrigação de i...
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Ano: 2022
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Estreito - MA
Prova:
IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Ouvidor Geral Municipal |
Q3045991
Legislação Federal
Com a Lei de Acesso à Informação - LAI, essa
obrigação de informar, contudo, incumbe a todos os
poderes e órgãos públicos, de todos os níveis, e de
quem mantém relacionamento com esses entes
envolvendo dinheiro público. Dessa forma,
Legislativo, Executivo, Judiciário, Ministério Público,
Tribunais de Contas, Fundações e Empresas Públicas,
Autarquias, Economias Mistas, enfim, e seus
contratos e contas devem ser de acesso público. Isso
no plano da União, dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios. Assinale a alternativa que apresenta
o que não deve ser divulgado de acordo com a LAI: