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Q2235260
Arquivologia Legislação Arquivística , Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação (LAI) ,
Ano: 2023 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Assistente em Administração |
Q2235260 Arquivologia
A Universidade Federal do Pará (UFPA), em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 18/11/2011), disponibiliza dados e informações relevantes sobre a Instituição, com o propósito principal de tornar o acesso à informação pública mais fácil para a comunidade acadêmica e a sociedade em geral. Na UFPA, essa legislação é aplicada de forma a promover a transparência e a accountability. Porém, para utilizá-la, o interessado deve ter conhecimento de algumas definições importantes sobre a informação descritas na Lei. Em relação ao assunto, analise as afirmativas seguintes.
I. A integridade é a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
II. A informação é um conjunto de dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.
III. A disponibilidade discorre da qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.
IV. A autenticidade é a qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
V. O documento é uma unidade de informações registradas, independentemente de sua forma ou suporte utilizado.
Estão corretas
Alternativas

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A questão versa sobre o Art. 4º da Lei nº 12.527/2011, que dispões sobre o acesso à informação. O referido artigo elenca diversos conceitos que permeiam o tema.

I. Errada. Esse é o conceito de Primariedade.

"VIII - integridade: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino;"

III. Certa. 

"I - informação: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato;"

III. Certa. 

"VI - disponibilidade: qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados;"

IV. Certa. 

"VII - autenticidade: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema;"

V. Certa.

"II - documento: unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato;"

Fonte: BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso à Informação. Disponível em: Portal do Planalto. Acesso em: 18 de outubro de 2023.

Gabarito do Professor: A

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Art. 4º Para os efeitos desta Lei, considera-se:

[...]

VIII - integridade: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino;

IX - primariedade: qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.

Por que o item IV está correto ?

Art. 4º Para os efeitos desta Lei, considera-se:

I - informação: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato;

II - documento: unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato;

III - informação sigilosa: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado;

IV - informação pessoal: aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;

V - tratamento da informação: conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação;

VI - disponibilidade: qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados;

VII - autenticidade: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema;

VIII - integridade: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino;

IX - primariedade: qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.

Assertiva V sei não hein... A lei diz que documento é uma unidade de registro de informações, e não de informações registradas.

Assim a lei dá a entender que um pendrive que seja patrimônio da administração e esteja vazio configuraria um documento pois é uma unidade de registro de informações, mas não tem informações registradas.

Primeira assertiva está errada porque INTEGRIDADE é a qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.

O conceito apresentado na alternativa I é de PRIMARIEDADE.

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