Leia as afirmativas a seguir: I. É função institucional do ...

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Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Poção - PE Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Poção - PE - Advogado |

Q1665424 Direito Administrativo

Leia as afirmativas a seguir:

I. É função institucional do Ministério Público promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.

II. À luz da lei Nº 8.666, de 1993, considera-se contratante o órgão ou entidade signatária do instrumento contratual.

Marque a alternativa CORRETA:

As duas afirmativas são verdadeiras.

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

As duas afirmativas são falsas.

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