O Art. 49 da Lei n. 8.112/1990 estabelece que, além do venc...

Trata-se de uma questão sobre conceitos básicos da Lei 8.112/90:

Inicialmente, vamos ler o seu art.51:

“Art. 51. Constituem indenizações ao servidor:
I - ajuda de custo;
II - diárias;
III - transporte.
IV - AUXÍLIO-MORADIA".

Percebam que apenas a alternativa “d" apresenta um caso de indenização.

 

GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “D".

INDENIZAÇÕES:

Diária

Ajuda de custo

Transporte

Auxilio-moradia

Indenizações é DATA

Diárias

Auxílio - moradia

Transporte

Ajuda de Custo

#Focoforçaefé

Gab D

Art. 51. Constituem indenizações ao servidor:

I - ajuda de custo;

II - diárias;

III - transporte;

IV - auxílio-moradia.

Lei 8.112/90

Décimo Terceiro = gratificação natalina

Férias: adicional

Em relação às indenizações, uma dica é perceber que elas só são concedidas para algo temporário, como a ajuda de custo (numa mudança de moradia, em face de remoção, por exemplo), diárias (numa viagem a trabalho), transporte (quando você utiliza seu próprio veículo para as atribuições externas do cargo) e o auxílio-moradia é para os "chefões" (DAS 4, 5 ou 6), quando eles se mudam por causa do serviço.

Esse assessoramento, eu desconheço.

A questão exige o conhecimento do art. 51 da lei nº 8.112/90, que regulamenta o regime jurídico único dos servidores públicos federais, e pede que o candidato identifique qual, dentre as alternativas, é uma espécie de indenização concedida ao servidor público.

Veja  que diz o art. 51:

Art. 51 lei nº 8.112/90: constituem indenizações ao servidor:

I - ajuda de custo;

II - diárias;

III - transporte;

IV - auxílio-moradia.

Sendo assim, a única alternativa correta é a letra D: auxílio-moradia.

Aproveito o tema para destacar um breve resumo sobre as indenizações concedidas ao servidor:

Diárias:

• Caráter eventual ou transitório
• Despesas extraordinárias
• Restituição em até 5 dias se não houver afastamento
• Concedida por dia de afastamento
• Pagamento por metade: se não houver pernoite ou se a União pagar as despesas extraordinárias

Ajuda de custo:

• Para indenização de despesas (vedado o duplo pagamento se o cônjuge já receber; caráter permanente; interesse do serviço; mudança de domicílio; nova sede)
• Não pode exceder 3 meses de remuneração
• Restituição em até 30 dias se não se apresentar na nova sede
• Não há ajuda de custo na remoção a pedido
• Transporte do servidor e sua família
• Se o servidor falecer a família recebe ajuda para voltar até 1 ano depois do óbito
• Se houver cessão: ajuda paga pelo cessionário

Transporte:

• Indenização pelo uso de transporte por meio próprio
• Desempenho de atividades externas inerentes ao cargo

Auxílio-moradia:

• Limite de 25% da remuneração (até o teto de R$1.800,00)
• Deslocamento não pode ser por alteração de lotação ou nomeação de cargo efetivo
• Servidor não pode ter residido por mais de 60 dias nos últimos 12 meses no local
• Servidor, cônjuge ou companheiro não podem ter imóvel no lugar 12 meses antes da nomeação
• Não pode existir imóvel funcional
• Falecimento/exoneração: auxílio deve ser pago por mais 1 mês

Gabarito: D