Em caso de acidente de trabalho, em relação à CAT, assinale ...

A alternativa correta é a C. Vamos entender o porquê e analisar as outras opções.

Alternativa C: A comunicação do acidente de trabalho pode ser formalizada pelo próprio acidentado, caso o empregador não a realize. Esta é a alternativa correta. De acordo com a legislação brasileira referente à Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), se o empregador não fizer a comunicação, o próprio empregado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública pode formalizar a CAT. Isso garante que o acidente seja registrado, mesmo que o empregador não tome a iniciativa.

Alternativa A: É prerrogativa exclusiva do empregado, emitir a CAT imediatamente após o acidente. Esta afirmação é incorreta porque a emissão da CAT não é uma prerrogativa exclusiva do empregado. Embora ele possa realizar a comunicação, ela não é sua responsabilidade exclusiva; o empregador é, na verdade, o responsável primário pela emissão imediata após o acidente.

Alternativa B: O empregador deve comunicar o acidente de trabalho à Previdência Social, até uma semana depois do ocorrido. Esta opção está incorreta. A legislação exige que a comunicação seja feita até o primeiro dia útil seguinte ao acidente. O prazo mencionado na alternativa é, portanto, errado.

Alternativa D: A emissão da CAT não poderá ser feita pela Internet, sob pena de multa e outras sanções ao empregador. Esta afirmação é incorreta. Na verdade, a emissão da CAT pode sim ser feita pela Internet, e esse é um dos meios facilitados pela Previdência Social para garantir que a comunicação seja rápida e eficiente.

Alternativa E: A agressão por companheiro de trabalho, em horário e local de serviço, não será considerada como acidente de trabalho. Esta alternativa também está incorreta. A legislação considera como acidente de trabalho uma agressão sofrida no ambiente de trabalho, desde que o fato esteja relacionado com o exercício das funções do trabalhador.

Compreender os procedimentos corretos e a legislação sobre a emissão da CAT é essencial para a segurança e proteção do trabalhador no ambiente de trabalho. A correta comunicação de acidentes garante que o trabalhador tenha acesso a seus direitos previdenciários e a um ambiente de trabalho mais seguro.

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A) É prerrogativa exclusiva do empregado, emitir a CAT imediatamente após o acidente.

B) empregador deve comunicar o acidente de trabalho à Previdência Social, até uma semana depois do ocorrido.

C) A comunicação do acidente de trabalho pode ser formalizada pelo próprio acidentado, caso o empregador não a realiza.

D) A emissão da CAT não poderá ser feita pela Internet, sob pena de multa e outras sanções ao empregador.

E) A agressão por companheiro de trabalho, em horário e local de serviço, não será considerada como acidente de trabalho.