Em relação ao conceito técnico e legal de acidente do trabal...
Em relação ao conceito técnico e legal de acidente do trabalho, julgue o item a seguir.
Suponha-se que um trabalhador tenha morrido afogado ao
prestar socorro a um colega de trabalho acidentado dentro da
empresa por ocasião de uma inundação na cidade. Nessa
situação, não se trata de acidente do trabalho, devido à força
maior do evento social.
Errado. Essa situação se trata de acidente do trabalho, pois o trabalhador morreu em decorrência de um ato heroico praticado no local e no horário de trabalho, em consequência de um evento fortuito ou decorrente de força maior. De acordo com o art. 21, II, da Lei nº 8.213/91, equipara-se a acidente de trabalho o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário de trabalho, em consequência de desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior. Portanto, o trabalhador que morreu afogado ao prestar socorro a um colega de trabalho acidentado dentro da empresa por ocasião de uma inundação na cidade tem direito aos benefícios previdenciários decorrentes do acidente de trabalho, como a pensão por morte aos seus dependentes.
Lei 8213
Art. 21. Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei:
I - o acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação;
II - o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em conseqüência de:
a) ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho;
b) ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho;
c) ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho;
d) ato de pessoa privada do uso da razão;
e) desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior;
A questão se baseia na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
A questão explica que um trabalhador morreu ao tentar salvar o colega de trabalho que sofreu acidente causado por uma inundação na cidade, o fato ocorreu dentro da empresa em que trabalhavam, o texto dá entender que estavam trabalhando quando ocorreu o acidente, e depois afirma que não será considerado um acidente de trabalho devido ao ocorrido ter sido resultado de força maior do evento social, esta afirmação está errada.
A situação será equiparada a acidente de trabalho, por configurar o acidente no local e no horário do trabalho em consequência de inundação decorrente de força maior.
Conforme o texto da lei Lei Nº 8.213:
Art. 19. Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
Art. 21. Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei: II - o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em conseqüência de: e) desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior;
Gabarito do Professor: ERRADO
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