A Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, dispõe sobre a Polític...

A questão aborda a Política Nacional do Meio Ambiente conforme a Lei nº 6.938/1981, focando no conceito de poluição. A pergunta pede para identificar a afirmativa que não completa corretamente a sentença sobre o que se entende por poluição.

De acordo com o art. 3º, inciso III da Lei nº 6.938/1981, poluição é a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que:

• Prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população.
• Afetam desfavoravelmente a biota.
• Afetam condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente.
• Lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais.
• Crie condições adversas às atividades sociais e econômicas.

Vamos analisar as alternativas:

A - Afetem desfavoravelmente a biota.

Esta alternativa está correta, pois o inciso III da Lei nº 6.938/1981 menciona explicitamente que a poluição pode afetar desfavoravelmente a biota, que se refere à fauna e flora.

B - Promovem modificações prejudiciais que ocorrem no meio ambiente.

Esta é a alternativa correta, pois não completa a sentença de forma precisa. A Lei não menciona "modificações prejudiciais" como uma definição direta da poluição, embora possa estar implícito, não é o termo utilizado na legislação.

C - Lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos.

Esta alternativa está correta, pois a Lei menciona expressamente o lançamento de matérias ou energia em desacordo com padrões ambientais como uma forma de poluição.

D - Criem condições adversas às atividades sociais e econômicas.

Também correta, já que a legislação reconhece que a poluição pode criar condições que dificultam atividades sociais e econômicas.

Um exemplo prático seria uma fábrica que lança resíduos no rio, afetando a saúde da população e a vida aquática, configurando claramente uma situação de poluição conforme a legislação.

Estratégia para interpretação: Ao ler questões sobre legislação, é importante identificar palavras-chave e conceitos específicos mencionados na lei, como "biota" ou "padrões ambientais". Isso ajuda a eliminar alternativas que não se alinham exatamente com o texto legal.

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Examinador não sabe o que é DISPOSITIVO de lei.

III - poluição, a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente:

a) prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população;

b) criem condições adversas às atividades sociais e econômicas;

c) afetem desfavoravelmente a biota;

d) afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente;

e)lançem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos;

Assinale a alternativa que NÃO COMPLETA a sentença. ódioooooooo