Assinale a alternativa correta consoante as disposições da...

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Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Provas: IBFC - 2023 - EBSERH - Técnico em Contabilidade | IBFC - 2023 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho | IBFC - 2023 - EBSERH - Assistente Administrativo |

Q2348323 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta consoante as disposições da Resolução 453/2012, do Conselho Nacional da Saúde:

O Conselho de Saúde é uma instância singular, deliberativa e temporária do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de Governo

Como Subsistema da Seguridade Social, o Conselho de Saúde atua na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das Políticas de Saúde, excluindo seus aspectos econômicos e financeiros

A participação de órgãos, entidades e movimentos sociais terá como critério a representatividade, a abrangência e a complementaridade do conjunto da sociedade, no âmbito de atuação do Conselho de Saúde

De acordo com as especificidades locais, aplicando o princípio da paridade, não está contemplada a representação de entidades indígenas

A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros é permitida nos Conselhos de Saúde

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Assinale a alternativa correta consoante as disposições da...

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