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Q907240 Arquivologia
O prazo máximo de restrição de acesso para documentos classificados como ultrassecretos é de
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Os níveis de restrição de acesso são elencados pela Lei nº 12.527/2011, mais conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI. 

Os possíveis níveis de acesso são: ultrassecreto, secreto e reservado

Dica: USeR (usuário, em inglês)

U -> 25 anos 
Se -> 15 anos
R-> 5 anos

Repare que os prazos vão sempre do maior para o menor. 

Gabarito do professor: Letra E.

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Gab. E

 

Prazo máximos para classificação da informação

 

        5------------> RESERVADO

       15-----------> SECRETO

       25-----------> ULTRASECRETO

 

Fonte: Art. 28, I, II e III do decreto 7.724/12

Gabarito: E

 

Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação)

 

Art. 24. A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada.

§ 1o Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes:

I – ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos;

II – secreta: 15 (quinze) anos; e

III – reservada: 5 (cinco) anos.
 

O prazo pode ser prorrogado uma única vez por mais 25 anos, totalizando 50.


Os graus reservado e secreto não podem ser prorrogados.

É o famoso RESECU rsrs, brinks não é famoso, acabei de inventar.
REservada - 5
SECreta - 15
Ultrassecreta - 25

Mínimo - 5 anos

Máximo - 25 anos.

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