O prazo máximo de restrição de acesso para documentos class...
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Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Os possíveis níveis de acesso são: ultrassecreto, secreto e reservado
Dica: USeR (usuário, em inglês)
U -> 25 anos
Se -> 15 anos
R-> 5 anos
Repare que os prazos vão sempre do maior para o menor.
Gabarito do professor: Letra E.
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Gab. E
Prazo máximos para classificação da informação
5------------> RESERVADO
15-----------> SECRETO
25-----------> ULTRASECRETO
Fonte: Art. 28, I, II e III do decreto 7.724/12
Gabarito: E
Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação)
Art. 24. A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada.
§ 1o Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes:
I – ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos;
II – secreta: 15 (quinze) anos; e
III – reservada: 5 (cinco) anos.
O prazo pode ser prorrogado uma única vez por mais 25 anos, totalizando 50.
Os graus reservado e secreto não podem ser prorrogados.
É o famoso RESECU rsrs, brinks não é famoso, acabei de inventar.
REservada - 5
SECreta - 15
Ultrassecreta - 25
Mínimo - 5 anos
Máximo - 25 anos.
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