De acordo com a Lei nº 12.550/2011, assinale a
alternativa que apresenta incorretamente uma
das competências da Empresa Brasileira de
Serviços Hospitalares (EBSERH).

Question

De acordo com a Lei nº 12.550/2011, assinale a
alternativa que apresenta incorretamente uma
das competências da Empresa Brasileira de
Serviços Hospitalares (EBSERH). Alternativa A: Prestar às instituições federais de ensino
superior e a outras instituições congêneres
serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à
extensão, ao ensino-aprendizagem e à
formação de pessoas no campo da saúde
pública, mediante as condições que forem
fixadas em seu estatuto social Ou Alternativa B: Prestar serviços de apoio à geração do
conhecimento em pesquisas básicas, clínicas e
aplicadas nos hospitais universitários federais
e a outras instituições congêneres  Ou Alternativa C: Prestar serviços de apoio ao processo de
gestão dos hospitais universitários e federais e
a outras instituições congêneres, com
implementação de sistema de gestão único
com geração de indicadores quantitativos e
qualitativos para o estabelecimento de metas Ou Alternativa D: Prestar serviços e arrecadar, fiscalizar, lançar e
normatizar o recolhimento das contribuições
sociais Ou Alternativa E: Exercer outras atividades inerentes às suas
finalidades, nos termos do seu estatuto social

Fernando Lucas · Accepted Answer

Alternativa [D] Prestar serviços e arrecadar, fiscalizar, lançar e
normatizar o recolhimento das contribuições
sociais A alternativa incorreta é: D - Prestar serviços e arrecadar, fiscalizar, lançar e normatizar o recolhimento das contribuições sociais.Explicação: A EBSERH não possui competência para atividades relacionadas ao recolhimento das contribuições sociais ou funções fiscais, como mencionado na alternativa D. Suas competências estão voltadas principalmente à gestão de hospitais universitários, ao apoio ao ensino, pesquisa e à formação na área da saúde, mas não envolve a administração de tributos ou contribuições sociais, que são competências de órgãos específicos, como a Receita Federal. Portanto, a alternativa D está incorreta.

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