Numa ação civil pública, determinada entidade, durante a fas...

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Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Salto do Jacuí - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Procurador Jurídico |

Q1258405 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Numa ação civil pública, determinada entidade, durante a fase probatória, postulou o ingresso no feito na condição de amicus curiae. Nesse caso:

O juiz deve indeferir o pedido, pois não se admite participação de amicus curiae em ação civil pública.

O juiz deve indeferir o pedido por não se admitir a participação de amicus curiae em demandas de primeiro grau.

O juiz deve indeferir o pedido por não se admitir o ingresso de amicus curiae após o saneamento do processo.

A decisão que admitir o ingresso do amicus curiae é irrecorrível.

A decisão que admitir o ingresso do amicus curiae poderá ser atacada por agravo de instrumento.

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