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Q866543
Administração Pública Tentativas de modernização, o DL no 200/1967 e o PND – Plano Nacional de Desburocratização , Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil ,
Ano: 2017 Banca: PUC-PR Órgão: JUCEPAR - PR Prova: PUC-PR - 2017 - JUCEPAR - PR - Administrador |
Q866543 Administração Pública

“O governo federal concluiu nesta quinta-feira (29) a reforma administrativa, compromisso assumido pelo presidente Michel Temer no início de seu mandato, superando em 10% a meta estipulada em junho de 2016 de redução de 4.201 cargos em comissão e funções de confiança e 100 Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo (GAEG). Com a publicação do Decreto nº 8.947/2016, o total de cargos e funções extintos chegará a 4.689, com economia anual estimada de R$ 240 milhões. “Fizemos uma ampla reforma administrativa. Pela primeira vez na história, os cortes de funções e cargos comissionados alcançaram um universo tão abrangente de órgãos e entidades do Executivo Federal. Enxugamos a máquina pública, estamos valorizando os servidores públicos e promovendo a eficiência da gestão pública”, ressaltou o ministro. A reforma contemplou também a redução de ministérios. Houve diminuição de 30% no total de ministérios, desde o início de 2015 – de 39 para 26.”  

Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Notícias. Governo federal conclui reforma administrativa e supera meta de redução de funções e cargos comissionados. Disponível em: http://www.planejamento.gov.br/noticias/governo-federal-conclui-reforma-administrativa-e-supera-metade-reducao-de-funcoes-e-cargos-comissionados. Acesso em setembro/2017.  


Ao longo das décadas, desde o governo Vargas, o país tem passado por diversas reformas administrativas visando ora burocratizar e ora desburocratizar a gestão, ampliar a eficiência e eliminar as ações patrimonialistas e clientelistas no Estado. Nesses movimentos, a luta pela desburocratização talvez tenha sido a maior justificativa para a ampliação de cargos comissionados e de ampliação de estruturas de gestão, destinadas à descentralização. Embora muitos de seus objetivos sejam comuns, o enfoque de cada uma delas se deu sobre um aspecto que representasse maior impacto administrativo, econômico e social na ocasião. Se na reforma atual a principal preocupação está na redução dos gastos com pessoal, eliminando cargos comissionados e concentrando em concursados e terceirizados, no Programa Nacional de Desburocratização do final da década de 1970, a principal preocupação era

Alternativas

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Para resolução da questão em análise, faz-se necessário o conhecimento do Plano Nacional de Desburocratização.

Diante disso, vamos a uma breve explicação.

Diante das inadequações do modelo burocrático, que foi o modelo de administração pública implantado a partir de 1930, sofreu sucessivas tentativas de reforma, a fim de superar a rigidez burocrática.

Entre estas tentativas está o Plano Nacional de Desburocratização, elaborado pela Semor e instituído pelo ministro Hélio Beltrão, através do Decreto nº 83.740/1979, que visava ao aumento na eficiência e à economia de recursos, por meio da melhoria dos processos administrativos; além, é claro, de atender às demandas do cidadão e conter a expansão da Administração indireta.

Segundo Paludo (2013), o PrND atuou, primeiro, na simplificação de procedimentos e na eliminação de informações desnecessárias. No início dos anos 1980, o PrND direcionou suas ações para a desestatização, através de privatizações. Pretendia transferir para a iniciativa privada as atividades e serviços não essenciais. (Paludo, 2013, p. 83).

Ante ao exposto, vamos analisar cada alternativa.

A) Errado, pois a ideia do Programa Nacional de Desburocratização não era ampliar os serviços à população por meio de controle estatal, mas desestatização, transferindo para a iniciativa privada as atividades e serviços não essenciais.

B) Errado, pois o foco principal era na desestatização e simplificação de procedimentos e não na profissionalização e capacitação dos servidores.

C) Certo, pois o objetivo principal do Programa Nacional de Desburocratização do final da década de 1970 era frear o crescimento da administração indireta, com ampla meta de desestatização de atividades e serviços não essenciais.

D) Errado, pois a ideia não era implantar uma gestão mais burocrática, mas superar a rigidez burocrática existente.



Fonte:

PALUDO, Augustinho Vicente. Administração Pública. 3ª ed. – Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.



Gabarito do Professor: Letra C.

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Comentários

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O principal objetivo do Programa Nacional de Desburocratização era frear o crescimento da administração indireta, que foi estimulado pelo DL 200/67. 

Programa Nacional de Desburocratização, em um primeiro momento, destinou-se apenas à simplificação de procedimentos. No entanto, a partir do início da década de 1980, teve por objetivo as ações de DESESTATIZAÇÃO, por meio das privatizações. Nesse contexto, o governo estaria restrito ao controle, atuando tão somente no apoio e fomento.

A opção por desestatização pode ser entendida como uma forma de conter a expansão da Administração Pública Indireta, que havia sido sobremaneira, estimulada pelo Decreto-Lei 200/67. 

Havia não só o foco no enxugamento da máquina estatal, mas também no atendimento ao cidadão, não mais visto como mero súdito do ESTADO.

Administração geral e pública - Renato Fenili - página 275

Gabarito: C

O Programa Nacional de Desburocratização (1979) tinha como objetivo principal conter a excessiva expansão da Administração Indireta, buscando a simplificação de procedimentos e a desestatização/ privatizações.

Sigamos!
Bons estudos.

Não se assuste com questão enormes.

 

Já era possível entender a pergunta lendo apenas "Se na reforma atual a principal preocupação está na redução dos gastos com pessoal, eliminando cargos comissionados e concentrando em concursados e terceirizados, no Programa Nacional de Desburocratização do final da década de 1970, a principal preocupação era:"

Agora eu entendi e lembrei do Professor:

 

Nessa época, achava-se que o problema da Burocratização era devido à ampliação da Adm Indireta, por isso esses objetivos.

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