O aparelho do Estado, segundo a administração pública gerenc...

Gabarito: E - Errado

A questão trata da Administração Pública Gerencial, um conceito fundamental para quem estuda a evolução da administração pública no Brasil. Para entender por que a alternativa está errada, é importante conhecer a estrutura que a Administração Pública Gerencial propõe para o aparelho do Estado.

Inicialmente, vamos considerar os três setores mencionados:

• Núcleo Estratégico: Este é o segmento onde se situam as atividades centrais e de planejamento do governo, como a formulação de políticas públicas e decisões estratégicas.
• Atividades Exclusivas: Envolve serviços que apenas o governo pode realizar, tais como a defesa nacional, a polícia, a justiça e a regulação de certos setores. Esses serviços são caracterizados por sua natureza exclusiva e essencial ao funcionamento do Estado.
• Serviços Não Exclusivos: Aqui, a descrição correta seria que o Estado atua em parceria com outras organizações públicas não estatais e privadas, porém a formulação apresentada na questão não expressa isso corretamente.

A estrutura correta inclui ainda:

• Serviços Não Exclusivos: São aqueles serviços que podem ser prestados tanto pelo setor público quanto pelo setor privado, normalmente em áreas como saúde, educação e assistência social.

A divisão proposta pela Administração Pública Gerencial é um marco na modernização da gestão pública, tendo sido amplamente disseminada pela Reforma Gerencial de 1995. Essa reforma visava aumentar a eficiência, a eficácia e a qualidade dos serviços públicos, buscando modelos de gestão mais próximos aos adotados pelo setor privado.

Dessa forma, a alternativa está errada porque a descrição do setor de serviços não exclusivos está equivocada. A correta compreensão desse setor é crucial para entender a lógica da Administração Pública Gerencial e suas implicações na reforma e evolução da administração pública no Brasil.

Características da administração pública gerencial:
• Orientada para o cidadão.
• Orientada para obtenção de resultados.
• Pressupõe que políticos e funcionários públicos sejam merecedores de grau
limitado de confiança.
• Como estratégia, serve-se da descentralização e do incentivo à criatividade e à
inovação.
• Utiliza o contrato de gestão como instrumento de controle dos gestores públicos.

Definição encontrada no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, elaborado no governo de FHC, em que se define as três formas de adm pública (burocrática, gerencial e patrimonalista).

Questão Errada.

Segundo Augustinho Paludo, no Aparelho do Estado é possível distinguir 4 setores:

Núcleo Estratégico - corresponde ao Governo em sentido latu. É o setor onde as decisões estratégicas são tomadas. Corresponde aos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, ao Ministério Público...

Atividades Exclusivas - setor em que são prestados serviços que só o Estado pode realizar. Serviços em que se exerce o poder extroverso do Estado.

Serviços não exclusivos - setor onde o Estado atua simultaneamente com outras organizações públicas não estatais e privadas.

Produção de bens e serviços para o mercado - corresponde à área de atuação das empresas. É caracterizada pelas atividades econômicas voltadas para o lucro que ainda permanecem no aparelho do Estado.

Fonte: Augustinho Vicente Paludo. Administração Pública

Segundo Luiz Carlos Bresser Pereira, o que se dividem em 3, são as formas de propriedade do Estado, que são:

- a pública estatal;
- a pública não-estatal, e;
- a privada.

Agora, as ações hoje realizadas pelo Estado, se dividem em 4 setores:

- núcleo estratégico;
- atividades exclusivas de Estado;
- serviços sociais competitivos ou não-exclusivos, e;
- produção de bens e serviços para o mercado.

4 setores:

Núcleo Estratégico - corresponde ao Governo em sentido latu. É o setor onde as decisões estratégicas são tomadas. Corresponde aos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, ao Ministério Público...

Atividades Exclusivas - setor em que são prestados serviços que só o Estado pode realizar. Serviços em que se exerce o poder extroverso do Estado.

Serviços não exclusivos - setor onde o Estado atua simultaneamente com outras organizações públicas não estatais e privadas.

Produção de bens e serviços para o mercado - corresponde à área de atuação das empresas. É caracterizada pelas atividades econômicas voltadas para o lucro que ainda permanecem no aparelho do Estado.

Segundo Chiavenato , existem 4 setores , a saber :

Núcleo estratégico : Corresponde ao governo em sentido lato . È o setor que define as leis e políticas públicas e cobra o seu cumprimento . Pode-se citar o Poder Legislativo , Judiciário , Executivo e o Ministério Público .

Atividades Exclusivas : São aquelas em que somente o Estado pode realizar , na qual se caracteriza o poder extroverso do Estado , ou seja o poder de constituir obrigaçõe unilaterais para terceiros . Ex : poder regulamentar do Estado , fiscalizar e fomento .

Atividades não exclusivas : Corresponde ao Setor onde o Estado atua conjuntamente com outras instituições de direito privado e organizações públicas não-estatais . Os serviçõs não envolvem o poder extroverso , mas que pela sua importância o Estado atua conjuntamente com tais instituições . Podem envolver direitos fundamentais , como economia e saúde por exemplo . As economias produzidas imediatamente se espalham para o resto da sociedade , não podendo se transformar em lucro pessoal .

Produção de bens e serviços para o mercado : São atividade econômicas voltadas para o lucro e que ainda permanecem no aparelho do Estado seja por faltar capital no setor privado para realizar o investimento ou porque são atividades de cunho monopolísta , onde o controle via mercado não é possível .