A Constituição Federal não veda o estabelecimento de fiança ...

Quanto às disposições constitucionais acerca dos direitos fundamentais, dispõe o art. 5º, incisos XLII, XLIII e XLIV sobre os crimes inafiançáveis, imprescritíveis e insuscetíveis de graça ou anistia. Assim:

a) INCORRETA. É inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. Inciso XLIII.
b) INCORRETA. É inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. Inciso XLIII.
c) INCORRETA. É inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. Inciso XLIII.
d) CORRETA. O homicídio culposo não está dentre as hipóteses de crimes inafiançáveis elencados na CF.
e) INCORRETA. É inafiançável e imprescritível. Inciso XLII.

Gabarito do professor: letra D.

ALT. D

Art. 5, inc. XLII - CF. a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;

bons estudos
a luta continua

Homicídio culposo não é crime hediondo. 

FÁCIL restante é hediondo kkkk