A Lei 9.985/2000 regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II...
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Para resolver a questão proposta, precisamos entender o tema central: o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e seus objetivos, conforme estabelecido na Lei nº 9.985/2000. O enunciado solicita que identifiquemos o que não é um objetivo do SNUC.
No Art. 4º da Lei nº 9.985/2000, os objetivos do SNUC são definidos, e entre eles estão: a proteção dos recursos naturais, a promoção de práticas de conservação, o incentivo à pesquisa científica, e a proteção de paisagens de beleza cênica. Vamos analisar cada alternativa:
Alternativa A: "proteger os recursos naturais necessários à subsistência de populações tradicionais, respeitando e valorizando seu conhecimento e sua cultura e promovendo-as, exclusivamente, de forma econômica a partir de recursos financeiros e de fomento fornecidos pelo Ministério do Meio Ambiente."
Aqui, a pegadinha está na expressão "exclusivamente, de forma econômica a partir de recursos financeiros e de fomento fornecidos pelo Ministério do Meio Ambiente." O SNUC realmente busca proteger recursos naturais e valorizar culturas tradicionais, mas não de forma exclusivamente econômica e apenas com recursos do Ministério do Meio Ambiente. Portanto, essa alternativa contém um erro e é a resposta correta para a questão, pois não reflete um objetivo do SNUC.
Alternativa B: "promover a utilização dos princípios e práticas de conservação da natureza no processo de desenvolvimento."
Este é um objetivo claro do SNUC, que busca integrar a conservação ao desenvolvimento sustentável. Portanto, essa alternativa está correta conforme o Art. 4º.
Alternativa C: "proporcionar meios e incentivos para atividades de pesquisa científica, estudos e monitoramento ambiental."
Este objetivo está em pleno acordo com os princípios do SNUC, que visa fomentar a pesquisa e o monitoramento ambiental como parte de suas funções. Logo, essa alternativa também está correta.
Alternativa D: "proteger paisagens naturais e pouco alteradas de notável beleza cênica."
Essa alternativa está alinhada com os objetivos do SNUC, que busca preservar áreas de beleza natural para apreciação e conservação ambiental. Assim, está correta.
Estratégia para futuras questões: Ao lidar com questões sobre o SNUC, preste atenção em expressões absolutas como "exclusivamente" ou "apenas", que podem indicar contradições com a legislação.
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Art. 4 O SNUC tem os seguintes objetivos:
I - contribuir para a manutenção da diversidade biológica e dos recursos genéticos no território nacional e nas águas jurisdicionais;
II - proteger as espécies ameaçadas de extinção no âmbito regional e nacional;
III - contribuir para a preservação e a restauração da diversidade de ecossistemas naturais;
IV - promover o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais;
V - promover a utilização dos princípios e práticas de conservação da natureza no processo de desenvolvimento; - ALTERNATIVA B
VI - proteger paisagens naturais e pouco alteradas de notável beleza cênica; ALTERNATIVA D
VII - proteger as características relevantes de natureza geológica, geomorfológica, espeleológica, arqueológica, paleontológica e cultural;
VIII - proteger e recuperar recursos hídricos e edáficos;
IX - recuperar ou restaurar ecossistemas degradados;
X - proporcionar meios e incentivos para atividades de pesquisa científica, estudos e monitoramento ambiental; ALTERNATIVA C
XI - valorizar econômica e socialmente a diversidade biológica;
XII - favorecer condições e promover a educação e interpretação ambiental, a recreação em contato com a natureza e o turismo ecológico;
XIII - proteger os recursos naturais necessários à subsistência de populações tradicionais, respeitando e valorizando seu conhecimento e sua cultura e promovendo-as social e economicamente. ALTERNATIVA A - banca alterou o artigo acrescentando "exclusivamente".
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