A ação direta de constitucionalidade é ação de controle de ...

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Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RO - Procurador do Estado |

Q1889723 Direito Constitucional

A ação direta de constitucionalidade é ação de controle de constitucionalidade

abstrato que pode ser ajuizada perante o STF contra ato normativo estadual.

difuso que pode ser ajuizada perante o STF contra ato normativo federal.

concentrado cuja decisão definitiva de mérito perante o STF produz eficácia ex tunc, erga omnes e vinculante relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e ao Poder Executivo.

incidental que pode ser ajuizada perante o STF pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil.

abstrato que pode ser ajuizada perante o STF por governador de estado, admitindo-se intervenção de terceiros no processo.

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