O exercício de trabalho em condições de periculosidade asseg...

A alternativa E está correta.

O tema abordado na questão refere-se ao adicional de periculosidade, um direito trabalhista previsto na legislação brasileira. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mais especificamente no artigo 193, o trabalhador que exerce suas funções em condições consideradas perigosas tem direito a um adicional sobre o salário base.

Para compreender essa questão, é necessário que o aluno tenha conhecimento sobre a legislação trabalhista e os direitos dos trabalhadores. O adicional de periculosidade é concedido em atividades ou operações que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado ao trabalhador, como aquelas que envolvem inflamáveis, explosivos ou energia elétrica, entre outras.

Justificativa para a alternativa correta (E - 30%): De acordo com o artigo 193 da CLT, o adicional de periculosidade deve ser no percentual de 30% sobre o salário base do trabalhador, sem contar outros adicionais ou gratificações. Este é o valor correto e legalmente estabelecido pela legislação.

Análise das alternativas incorretas:

A (10%): Esta alternativa está incorreta porque o percentual de 10% não corresponde ao adicional de periculosidade determinado pela legislação vigente.

B (15%) e D (15%): Ambas estão incorretas porque o percentual de 15% não está em conformidade com o que a legislação prevê para o adicional de periculosidade.

C (20%): Também incorreta, pois o valor de 20% não é o percentual correto para o adicional de periculosidade, segundo a CLT.

Entender essas disposições legais é fundamental para candidatos a concursos públicos, especialmente aqueles que desejam atuar em áreas relacionadas aos direitos trabalhistas e à segurança do trabalho. Conhecer os direitos dos trabalhadores é essencial para a aplicação correta da lei e para a proteção desses profissionais em suas atividades diárias.

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6.2 O exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 30% (trinta por cento), incidente sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa.

Insalubridade (Salário mínimo da região)

Mín 10%

Méd 20%

Máx 40%

Periculosidade (Salário base, sem gratificações)

30%