Um Sujeito Passivo procurou o plantão fiscal do órgão para ...

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Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Wenceslau Braz - MG Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Wenceslau Braz - MG - Fiscal de Tributos |

Q2540308 Direito Tributário

Um Sujeito Passivo procurou o plantão fiscal do órgão para solicitar uma certidão negativa de débitos. Foi constatado que o sujeito passivo possui um crédito tributário não vencido (vencimento no mês seguinte). Assinale a alternativa que apresenta a hipótese para a concessão da certidão negativa solicitada pelo Contribuinte:

O Sujeito Passivo poderá obter a certidão se realizar a compensação dos tributos a vencer.

O Sujeito Passivo poderá obter a certidão se realizar o parcelamento dos tributos a vencer.

O Sujeito Passivo poderá obter a certidão se realizar o depósito do montante integral dos tributos a vencer.

O Sujeito Passivo poderá obter a certidão se conseguir obter uma medida liminar contra a cobrança dos tributos a vencer.

Poderá ser expedida certidão negativa sem qualquer ação por parte do Sujeito Passivo.

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