O Prefeito Municipal de Miracema pretende criar três novas s...

DESCONCENTRAÇÃO:

• Ocorre dentro de uma mesma pessoa jurídica;
• Técnica administrativa para distribuição interna de competências;
• Ex.: Quando a União se organiza em ministérios ou uma autarquia se organiza em departamentos;
• Há hierarquia e subordinação;
• Formas : 

1. Em razão da matéria (Saúde, Educação, etc...)

2. Por hierarquia (Ministério, Delegacia, etc..)

3. Territorial (Norte, Sul, etc...)

Centralização é quando o Estado executa diretamente suas tarefas, por meio de seus órgãos e agentes da Administração pública.

Descentralização, a contrário do que ocorre na primeira, outras pessoas desempenham a função estatal.

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Concentração é quando ocorre o cumprimento de competências administrativas por órgãos públicos sem divisões internas.

Desconcentração é quando as atribuições são divididas entre órgãos públicos pertencente a uma única pessoa jurídica, mantendo-se a vinculação hierárquica.

DESCONCENTRAÇÃO -> Cria Órgãos.

Desconcentração: criação de órgãos e secretarias para a distribuição de competências dentro da mesma PJ → Cria órgãos. ‍☠️

- Mantém-se a Hierarquia.

Desconcentração territorial: delimitação das regiões onde cada órgão poderá atuar.

Desconcentração material: especialização de cada órgão em determinado assunto. 

Desconcentração hierárquica: critério de relação de subordinação entre os diversos órgãos.

Desconcentração:

• Criação de órgãos, pautada na subordinação.
• Liga-se à hierarquia