A respeito dos valores e princípios que tutelam a ordem eco...

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Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RO - Procurador do Estado |

Q1889744 Direito Constitucional

A respeito dos valores e princípios que tutelam a ordem econômica, assinale a opção correta.

A valorização do trabalho humano exige que o Estado garanta emprego digno para todo trabalhador, de modo a efetivar os direitos sociais.

A livre iniciativa impede que o Estado restrinja o exercício lícito da atividade econômica.

A função social da propriedade refere-se à utilização racional no uso da propriedade privada, sob pena de expropriação.

O princípio da defesa ao meio ambiente, ao preservar a diversidade ecológica, restringe o desenvolvimento econômico.

A proteção à livre concorrência é garantida por um estrito arcabouço normativo que pauta como o mercado pode atuar.

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